Vagas para (12) Assistentes da Polícia Municipal (m/f) – Conselho Municipal da Vila de Balama

O Conselho Municipal da Vila de Balama, na Província de Cabo Delgado, torna público que, de acordo com o Despacho de 17 de Junho de 2026 do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal, encontra-se aberto um concurso de ingresso para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal, nos termos da legislação em vigor.

Cargo Disponível

Assistente da Polícia Municipal (m/f)

Número de Vagas: 12

Requisitos Gerais

Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos:

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade entre 18 e 45 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com as funções;
• Não ser aposentado ou reformado;
• Situação militar regularizada;
• Possuir NUIT (autenticado quando em cartão);
• Possuir as habilitações literárias exigidas para a vaga.

Requisitos Específicos

Para a carreira de Assistente da Polícia Municipal, exige-se:

• 10.ª Classe ou equivalente;
• Idade mínima de 21 anos e máxima de 35 anos;
• Altura mínima de 1,60 m.

Documentos Necessários

Os candidatos deverão apresentar:

• Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama (autenticado);
• Curriculum Vitae detalhado e assinado;
• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
• Fotocópia do NUIT;
• Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
• Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado;
• Declaração de Registo Criminal;
• Declaração ou Cédula Militar;
• Atestado médico de aptidão física e mental;
• Cópia do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) referente ao ano de 2026.

Métodos de Selecção

O processo de selecção será realizado através de:

• Provas escritas;
• Provas práticas;
• Avaliação curricular;
• Entrevista profissional.

Conteúdo das Provas

As provas abordarão matérias relacionadas com:

• Constituição da República de Moçambique;
• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Regulamento dos Concursos;
• Legislação Autárquica;
• Normas complementares da Administração Pública.

Nota: Os candidatos à Polícia Municipal serão igualmente submetidos a provas de aptidão física.

Local de Submissão

As candidaturas deverão ser entregues, durante o horário normal de expediente, na:

Vereação de Planificação, Administração e Finanças
Balama – Província de Cabo Delgado

O processo deve ser submetido em envelope fechado, contendo:

• Nome completo do candidato;
• Vaga a que concorre;
• Contacto telefónico.

Prazo de Candidatura

O prazo para submissão das candidaturas é de 30 dias contados a partir da publicação do presente aviso.

As listas dos candidatos admitidos serão afixadas em locais públicos e na vitrina do Município.

Informações Adicionais

• Encoraja-se a candidatura de mulheres;
• Os candidatos devem anexar a cópia do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026.

Local: Balama, Cabo Delgado

Data do Aviso: 18 de Junho de 2026

Validade: 18 de Julho de 2026

Entidade Contratante: Conselho Municipal da Vila de Balama

Assinatura:

Bonifácio Luriamo
Vereador de Planificação, Administração e Finanças