ASSOCIAÇÃO REDE PARA O DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
ARDPI

TERMOS DE REFERÊNCIA (TdR)

Contratação de um(a) Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar e de dois Pontos Focais Provinciais

Projecto: Bem-estar: Sociedade Civil e Autoridades Coordenadas no Alcance da Educação e Protecção Participativas, Inclusivas e Sustentáveis
Províncias: Nampula
Período: Outubro de 2026 a Agosto de 2027

Maputo, Moçambique

1. Introdução

A Associação Rede para o Desenvolvimento na Primeira Infância (ARDPI) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de carácter humanitário, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Reúne organizações não-governamentais nacionais e internacionais, instituições académicas e outros actores comprometidos com a promoção dos direitos da criança e do Desenvolvimento da Primeira Infância (DPI) em Moçambique.

Visão: Ver estabelecidas fortes colaborações multissectoriais e parcerias para promover o Desenvolvimento da Primeira Infância em Moçambique, garantindo que todas as crianças estejam seguras, saudáveis, bem nutridas e felizes.

Missão: Convocar, unir, capacitar e coordenar organizações da sociedade civil para defender e influenciar a plena implementação dos direitos fundamentais das crianças na primeira infância em Moçambique.

No âmbito do projecto “Bem-estar: Sociedade Civil e Autoridades Coordenadas no Alcance da Educação e Protecção Participativas, Inclusivas e Sustentáveis”, a ARDPI pretende reforçar a coordenação multissectorial, a participação da sociedade civil e a advocacia em prol do DPI, com particular atenção à educação pré-escolar e à protecção integral da criança.

Para assegurar a implementação das actividades em Nampula, Niassa e Cabo Delgado, a ARDPI pretende contratar um(a) Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar, baseado(a) em Nampula, e dois Pontos Focais Provinciais, baseados em Niassa e Cabo Delgado. O(A) responsável coordenará as actividades da ARDPI nesta área, apoiará a avaliação e melhoria das propostas das redes provinciais no âmbito da actividade A.3.3.2 e assegurará a articulação entre OCB, OSC, autoridades governamentais e pontos focais.

2. Objectivos da Contratação

2.1. Objectivo geral

Reforçar a implementação das actividades do projecto Bem-estar nas províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, através da coordenação das campanhas de ensino pré-escolar, do apoio técnico às propostas das redes provinciais, da dinamização da coordenação multissectorial e do fortalecimento da advocacia em prol do DPI.

2.2. Objectivos específicos

1. Coordenar e acompanhar as actividades promovidas pela ARDPI no domínio das campanhas de ensino pré-escolar.
2. Apoiar a avaliação, melhoria e acompanhamento das propostas das redes provinciais, no âmbito da actividade A.3.3.2.
3. Promover a articulação entre a ARDPI, os pontos focais, as OCB, as OSC e as instituições governamentais.
4. Apoiar a criação, operacionalização e dinamização de grupos de coordenação multissectorial para o DPI.
5. Reforçar a participação dos actores provinciais e distritais nos processos de diálogo, planificação e advocacia sobre educação pré-escolar.
6. Assegurar a monitoria, documentação e comunicação dos progressos, resultados, desafios e aprendizagens.

3. Funções e Principais Actividades

3.1. Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar – Nampula

O(A) Responsável será responsável pela gestão, coordenação técnica e acompanhamento das actividades promovidas pela ARDPI nesta área, assegurando a articulação com as redes provinciais, OCB, OSC, autoridades governamentais e pontos focais de Niassa e Cabo Delgado.

A. Coordenação e gestão das campanhas

• Planificar, coordenar e acompanhar as campanhas e outras actividades de promoção do ensino pré-escolar no âmbito do projecto Bem-estar.
• Elaborar e acompanhar planos de trabalho, calendários de actividades e instrumentos de monitoria.
• Articular as actividades nas três províncias, promovendo a partilha de experiências e a harmonização das abordagens.
• Coordenar reuniões técnicas com os pontos focais e actores envolvidos.
• Acompanhar a execução das actividades, identificar constrangimentos e propor medidas correctivas.

B. Avaliação e apoio às propostas das redes provinciais – A.3.3.2

• Apoiar a análise técnica das propostas das redes provinciais para campanhas e iniciativas de promoção do ensino pré-escolar.
• Avaliar a pertinência, viabilidade e alinhamento das propostas com os objectivos e resultados do projecto.
• Prestar apoio técnico para melhorar propostas, planos de actividades e estratégias de implementação.
• Acompanhar a execução das propostas aprovadas, em coordenação com os pontos focais e a equipa de gestão.
• Documentar progressos, resultados, desafios e aprendizagens.

C. Coordenação com a sociedade civil e o Governo

• Promover a coordenação com OCB, OSC, redes provinciais e instituições governamentais.
• Facilitar o diálogo entre actores e incentivar a definição de prioridades e acções conjuntas.
• Reforçar a colaboração entre actores provinciais e nacionais para promover a inclusão e a qualidade do ensino pré-escolar.
• Identificar oportunidades de colaboração, parcerias e advocacia.

D. Advocacia e mobilização

• Coordenar acções de sensibilização e advocacia sobre a importância do ensino pré-escolar.
• Apoiar a produção e utilização de mensagens e materiais de comunicação adequados aos públicos-alvo.
• Promover a participação das autoridades, líderes comunitários, OSC, famílias e outros actores.
• Sistematizar evidências para apoiar o diálogo sobre políticas públicas e a mobilização de recursos.

E. Monitoria, aprendizagem e relatórios

• Acompanhar actividades e resultados através dos instrumentos de monitoria do projecto.
• Recolher, organizar e analisar informação sobre campanhas e propostas provinciais.
• Elaborar relatórios periódicos sobre actividades, resultados, desafios e medidas de seguimento.
• Sistematizar boas práticas e lições aprendidas.
• Participar nas reuniões de planificação, monitoria e avaliação convocadas pela ARDPI e parceiros.

3.2. Pontos Focais Provinciais – Niassa e Cabo Delgado

Os Pontos Focais apoiarão a implementação das actividades nas respectivas províncias, em estreita coordenação com o(a) Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar e com a equipa de gestão da ARDPI.

A. Coordenação e advocacia

• Reforçar mecanismos de coordenação entre OSC e autoridades locais para promover o DPI e o ensino pré-escolar.
• Facilitar o diálogo provincial e distrital e apoiar a identificação de prioridades e soluções.
• Apoiar iniciativas de advocacia relacionadas com políticas, planos e decisões sobre DPI.
• Participar em reuniões e plataformas locais, de acordo com as orientações da ARDPI.

B. Grupos multissectoriais

• Apoiar a criação, revitalização e operacionalização de grupos multissectoriais provinciais e distritais.
• Facilitar reuniões com sectores governamentais, OSC, OCB e outros actores.
• Promover planos de acção conjuntos e acompanhar os compromissos assumidos.
• Documentar reuniões, decisões, recomendações e acções de seguimento.

C. Apoio às campanhas de ensino pré-escolar

• Planificar e implementar actividades com o(a) responsável pelas campanhas.
• Mobilizar redes provinciais, OCB, OSC, autoridades e comunidades.
• Identificar necessidades locais e contribuir para a elaboração e melhoria das propostas provinciais.
• Acompanhar actividades aprovadas e comunicar progressos, dificuldades e necessidades de apoio.
• Considerar as necessidades das crianças, sobretudo as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

D. Capacitação de actores

• Apoiar sessões de capacitação para líderes, OSC e outros actores.
• Promover a compreensão do papel dos actores na defesa dos direitos da criança e do ensino pré-escolar.
• Incentivar liderança, coordenação e gestão inclusivas.
• Facilitar a partilha de experiências e boas práticas.

E. Monitoria e relatórios

• Acompanhar as actividades na respectiva província.
• Recolher e organizar dados e evidências sobre actividades, participação e resultados.
• Submeter relatórios periódicos ao(à) responsável pelas campanhas e à equipa de gestão.
• Identificar desafios, propor melhorias e contribuir para a sistematização das aprendizagens.

4. Perfil e Qualificações

4.1. Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar

• Formação em Educação, Desenvolvimento da Primeira Infância, Ciências Sociais, Desenvolvimento Comunitário, Advocacia, Gestão de Projectos ou áreas afins.
• Experiência mínima de três anos em coordenação de projectos, campanhas de advocacia, educação pré-escolar ou DPI.
• Experiência de trabalho com OSC, OCB e instituições governamentais.
• Conhecimento das políticas e programas de educação pré-escolar e DPI em Moçambique.
• Experiência em planificação, acompanhamento, avaliação e elaboração de relatórios.
• Capacidade de analisar propostas e planos de actividades.
• Competências de comunicação, coordenação, facilitação e negociação.
• Disponibilidade para deslocações a Niassa e Cabo Delgado.
• Domínio da língua portuguesa; línguas locais relevantes constituem vantagem.

4.2. Pontos Focais Provinciais

• Formação em Educação, Ciências Sociais, Desenvolvimento Comunitário, DPI ou áreas afins.
• Experiência mínima de três anos em coordenação de projectos, mobilização comunitária, advocacia ou trabalho com OSC a nível provincial ou distrital.
• Conhecimento das políticas e programas de DPI, educação e protecção da criança.
• Experiência na facilitação de reuniões e dinamização de plataformas de coordenação.
• Competências de liderança, comunicação, organização e elaboração de relatórios.
• Capacidade de trabalhar em equipas multidisciplinares e em contextos desafiadores.
• Disponibilidade para deslocações na província de afectação.
• Domínio da língua portuguesa; línguas locais constituem vantagem.

5. Local de Trabalho e Articulação

Responsável pelas Campanhas de Ensino Pré-Escolar: baseado(a) em Nampula, com responsabilidade de coordenação técnica das campanhas nas três províncias.

Ponto Focal de Nampula: baseado(a) em Nampula, responsável pelo acompanhamento das actividades e articulação com os actores locais.

6. Duração da Contratação

A contratação terá a duração de 11 meses, de Outubro de 2026 a Agosto de 2027, em regime de tempo inteiro, de acordo com as necessidades e o plano de implementação do projecto. A eventual renovação dependerá do desempenho, das necessidades institucionais e da disponibilidade de recursos.

7. Supervisão e Prestação de Contas

Os profissionais estarão sob a supervisão da equipa de gestão da ARDPI. O(A) Responsável pelas Campanhas assegurará a coordenação técnica das campanhas e a articulação com os pontos focais de Niassa e Cabo Delgado. Os pontos focais reportarão regularmente o progresso das actividades nas respectivas províncias. Todos deverão apresentar planos de trabalho e relatórios periódicos, participar nas reuniões de coordenação e organizar a documentação comprovativa das actividades realizadas.

8. Produtos e Resultados Esperados

• Planos de trabalho elaborados e actualizados.
• Campanhas de promoção do ensino pré-escolar coordenadas e implementadas nas províncias abrangidas.
• Propostas das redes provinciais analisadas e melhoradas no âmbito da actividade A.3.3.2.
• Mecanismos de coordenação entre a ARDPI, redes provinciais, OCB, OSC e autoridades reforçados.
• Grupos multissectoriais provinciais e distritais apoiados na dinamização e acompanhamento.
• Acções de advocacia e sensibilização realizadas e documentadas.
• Relatórios periódicos submetidos dentro dos prazos acordados.
• Evidências, boas práticas e lições aprendidas sistematizadas.
• Recomendações para melhorar a implementação e sustentabilidade das iniciativas.

Os produtos específicos, indicadores, metas e prazos de entrega serão detalhados nos planos de trabalho aprovados pela ARDPI.

9. Submissão de Candidaturas

Os interessados deverão submeter:

• Carta de apresentação, indicando a função e a província a que se candidatam.
• Curriculum Vitae actualizado e detalhado.
• Contactos de duas referências profissionais.

As candidaturas deverão ser enviadas para candidaturas@rededpi.org.m, com um dos seguintes assuntos:

Prazo de candidatura: 20 de Outubro

10. Condições Gerais

• A ARDPI reserva-se o direito de contactar apenas os candidatos pré-seleccionados.
• A selecção terá em conta a adequação do perfil, qualificações, experiência e competências relevantes.
• Os candidatos deverão indicar claramente a função e, no caso dos pontos focais, a província pretendida.
• Os profissionais seleccionados deverão cumprir as políticas, procedimentos administrativos e financeiros e normas de conduta da ARDPI.
• As actividades deverão respeitar os objectivos, resultados e procedimentos do projecto Bem-estar.

Os interessados deverão submeter:

• Carta de apresentação, indicando a função e a província a que se candidatam.
• Curriculum Vitae actualizado e detalhado.
• Contactos de duas referências profissionais.

As candidaturas deverão ser enviadas para candidaturas@rededpi.org.m, com um dos seguintes assuntos:

Prazo de candidatura: 20 de Outubro