Universidade Zambeze
UNIVERSIDADE ZAMBEZE
DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO DE CONCURSO DE CONTRARAÇÃO DE PESSOAL COM
CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por Despacho de sua Excelência Ministro da Administração Estatal e Função Pública, datado de 29 de Maio de 2026, a
Universidade Zambeze, torna público, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n° 32/2022 de 9 de Junho, que está aberto, no prazo de 15 dias,
contados a partir da publicação deste aviso, o concurso para
contratação de 53 (cinquenta e três) Agentes do Estado, conforme previsto no n° 6 do artigo 31 Lei n° 4/2022 de 11 de
Fevereiro, por um período máximo de 4 (quatro) anos, para prestação de serviços administrativos na Reitoria e Serviços
Centrais no Campus de Matacuane, Faculdades de Ciências Sociais e Humanidades, Ciências e Tecnologia, na Cidade da Beira,
Engenharia Ambiental e dos Recursos Naturais, na Cidade de Chimoio, Ciências de
Saúde, Ciências Agrárias, no Distrito de
Angónia, e Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal, no Distrito de Mocuba, em conformidade com o seguinte:
1. Local de submissão da candidatura.
a) Secretaria Geral da Universidade, no Campus, sito no 7º Bairro- Matacuane, Rua Alfredo Lawley, nº 670, e
b) Secretarias da Faculdades localizadas nas Cidades de Chimoio, Tete, Vila de Angónia e Mocuba,
1.1 Hora de entrega
Os envelopes devem ser submetidos selados no período compreendido entre 8:00h as 15:00h), nos locais acima indicados.
2. Documentos de candidatura
No acto da candidatura são exigidos os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à entidade competente, devendo indicar a vaga e o local para o qual concorre;
b) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
c) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
d) Curriculum Vitae;
e) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar; e
f) Certificados profissionais onde seja aplicavel.
3. Métodos de Selecção
a) avaliação curricular, prova escrita e entrevista profissional.
4. Tipo de conteúdo das provas.
a) Conhecimento sobre a Constituição da Republica de Moçambique, Normas de Funcionamento da Administração Pública,
divisão administrativa do país e Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Regulamento do Estatuto Geral dos
Funcionários e Agentes do Estado, Estatutos da Universidade Zambeze, Regulamento Interno da Uni Zambeze.
Emprego em Moçambique
Legislação
Lei n.º 11/2023 de 23 de Agosto, Lei n.º 4/2022, aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Lei nº
14/2011, de 10 de Agosto, Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, Decreto nº 30/2001, de
15 de Outubro, Lei n.º 1/2023: Lei que estabelece o regime jurídico do Subsistema do Ensino Superior, Resolução nº 15/2018,
de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário do Estado.
5. Informação sobre o tipo de vinculo
a) O contrato é por tempo certo, ou seja, por tempo determinado de 4 (quatro) anos não renováveis; e
b) No acto de cessação/caducidade do contrato, não há lugar ao direito a indeminização, aposentação, pensão, e nenhuma
contrapartida remuneratoria resultante da relação laboral.
Validade: 25 de Junho de 2026
Beira, aos 10 de Junho de 2026
A Direccao de Recursos Humanos