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AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
De acordo com o despacho de 8 de Outubro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, ao abrigo do Artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, torna-se público que está aberto um concurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para o provimento de 12 (doze) vagas no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe.
Carreira: Técnico
- Área de actividade: Técnico de Comunicação Social — 1 vaga;
- Área de actividade: Administrativa/Técnica — 3 vagas.
1. Requisitos gerais
Podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 18 do EGFAE, nomeadamente:
- Nacionalidade moçambicana;
- Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ter sido aposentado;
- Habilitações literárias mínimas de 12.ª classe para a carreira de Técnico, com qualificação específica;
- Ter experiência na área constitui uma vantagem.
2. Documentos exigidos
No acto da candidatura, os interessados deverão apresentar:
- Requerimento autenticado, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, solicitando a admissão ao concurso e indicando a carreira e área de actividade a que se candidatam;
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou profissionais exigidas;
- Curriculum Vitae actualizado;
- Fotocópia do NUIT;
- Certidão do Registo Criminal;
- Atestado médico;
- Provimento militar;
- Atestado de residência;
- Declaração sob compromisso de honra autenticada, comprovando que reúne os requisitos exigidos para o ingresso na Administração Pública;
- Outros documentos que se mostrem necessários nos termos da legislação aplicável.
3. Métodos de selecção
A selecção dos candidatos será realizada através dos seguintes métodos:
- Avaliação documental;
- Prova escrita;
- Entrevista profissional.
A avaliação terá em conta a natureza, as especificidades e as exigências das funções correspondentes à carreira e à área de actividade.
Na entrevista profissional serão avaliados, entre outros aspectos, a experiência prática, a postura profissional, a capacidade de comunicação, o sentido de responsabilidade e os conhecimentos relacionados com as funções a desempenhar, nos termos do artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado.
4. Local de submissão das candidaturas
As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30, a partir da data da publicação do presente aviso.
O concurso é válido pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista classificativa final no Boletim da República. Os candidatos aprovados e classificados como suplentes poderão ser admitidos de acordo com as necessidades da instituição e dentro do período de validade do concurso.
Data do aviso: 8 de Outubro de 2026
Validade: 07 de Novembro de 2026
O Presidente: ISSUFO FRANCISCO