CONCURSO PÚBLICO: 300 VAGAS PARA AUXILIARES TRIBUTÁRIOS DE 1.ª CLASSE (GUARDAS) – AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE

Instituição: Autoridade Tributária de Moçambique (AT)
Tutela: Ministério das Finanças
Número de vagas: 300
Categoria profissional: Auxiliar Tributário de 1.ª Classe (Guarda)
Carreira: Básica
Regime de trabalho: Tempo Inteiro
Tipo de recrutamento: Concurso Público de Ingresso
Local de trabalho: Todas as províncias de Moçambique
Prazo de candidatura: 16 de Dezembro de 2026
Início previsto das actividades: 2028

1. Sobre o Concurso

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através da Direcção-Geral dos Serviços Comuns, comunica a abertura de um Concurso Público de Ingresso para o preenchimento de 300 vagas na carreira Básica, na categoria de Auxiliar Tributário de 1.ª Classe (Guardas).

O concurso foi autorizado por Despacho de 29 de Outubro de 2026, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, ao abrigo do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável.

Este recrutamento integra um concurso mais amplo de 650 vagas, das quais 350 são destinadas à carreira Técnica e 300 à carreira Básica.

2. Distribuição das Vagas por Província

As 300 vagas para Auxiliares Tributários de 1.ª Classe (Guardas) estão distribuídas da seguinte forma:

Província / Área	Vagas
Serviços Centrais	0
Maputo Cidade	42
Maputo Província	50
Gaza	20
Inhambane	23
Sofala	15
Manica	35
Tete	40
Zambézia	15
Nampula	20
Niassa	20
Cabo Delgado	20
TOTAL	300

3. Requisitos Gerais

Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos:

• Possuir nacionalidade moçambicana;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação;
• Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• Ter sanidade mental e capacidade física compatíveis com as actividades a exercer;
• Não se encontrar na situação de aposentado;
• Ter a situação militar regularizada.

4. Requisitos Específicos

Habilitações literárias:

• Possuir a 10.ª Classe concluída ou habilitação equivalente;
• Ter preferência por candidatos com o Serviço Militar Obrigatório cumprido.

5. Documentos Necessários para a Candidatura

Os candidatos deverão preparar os seguintes documentos:

1. Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique;
2. Curriculum Vitae (CV) actualizado;
3. Fotocópia autenticada do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento);
4. Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigidas;
5. Documento comprovativo da situação militar;
6. Atestado de Aptidão Física;
7. Fotocópia do cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
8. Declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentado.

Atenção: O requerimento deverá conter os elementos de identificação pessoal, NUIT, categoria a que concorre, província pretendida e contacto do candidato, devendo apresentar assinatura devidamente reconhecida por Notário.

Após a publicação da lista de classificação final, os candidatos aprovados poderão ser solicitados a actualizar documentos fora do prazo de validade e a apresentar o certificado do registo criminal, quando aplicável.

6. Fases do Concurso

O processo de selecção será composto pelas seguintes etapas:

1. Candidatura e selecção documental;
2. Prova de conhecimentos;
3. Avaliação curricular;
4. Entrevista profissional;
5. Formação básica, técnica e paramilitar;
6. Integração.

Nota: Todas as fases têm carácter eliminatório. Os candidatos que não forem aprovados numa determinada fase não poderão avançar para a fase seguinte.

7. Matérias a Avaliar na Prova de Conhecimentos

Os candidatos à categoria de Auxiliar Tributário de 1.ª Classe deverão preparar-se nas seguintes matérias:

1. Constituição da República de Moçambique;
2. Administração Pública Moçambicana;
3. Direitos e deveres dos funcionários públicos;
4. Ética e Deontologia;
5. Missão e atribuições da Autoridade Tributária;
6. Noções básicas de actividade aduaneira;
7. Atendimento ao contribuinte;
8. Integridade e prevenção da corrupção;
9. Sigilo profissional;
10. Disciplina institucional;
11. Noções básicas de segurança e conduta no serviço público.

8. Forma de Submissão das Candidaturas

As candidaturas deverão ser submetidas exclusivamente por via electrónica, através do seguinte endereço:

E-mail: recrutamento@at.gov.mz

O sistema emitirá automaticamente um comprovativo de submissão da candidatura.

Prazo de candidatura: 30 dias de calendário, contados a partir de 16 de Novembro de 2026.

Data-limite: 16 de Dezembro de 2026.

9. Informações Importantes

• Os resultados da avaliação documental serão publicados num jornal de maior circulação nacional e no portal oficial da Autoridade Tributária;
• As listas dos candidatos seleccionados para as fases seguintes serão igualmente divulgadas;
• A Autoridade Tributária anunciará oportunamente as datas e os locais de realização das provas;
• Recomenda-se que os candidatos concorram preferencialmente às províncias onde possuem domicílio;
• Em caso de aprovação, os candidatos serão inicialmente colocados, com prioridade, na província para a qual concorreram;
• Os candidatos colocados deverão respeitar o período mínimo de permanência legalmente estabelecido, podendo posteriormente ser transferidos por conveniência de serviço ou nos termos da legislação aplicável;
• Todas as despesas relacionadas com deslocações para a realização das provas, incluindo transporte e alimentação, serão suportadas pelos próprios candidatos.

10. Início das Actividades

O início das actividades dos candidatos aprovados está previsto para o exercício económico de 2028, após o visto do Tribunal Administrativo e a assinatura do respectivo Termo de Início de Funções.

11. Validade do Concurso

O concurso terá validade de 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

ENTIDADE RESPONSÁVEL: Autoridade Tributária de Moçambique (AT)
LOCAL E DATA: Maputo, 30 de Outubro de 2026.

Portal oficial: https://www.at.gov.mz

E-mail para candidaturas: recrutamento@at.gov.mz

PRAZO FINAL: 16 DE DEZEMBRO DE 2026.