SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE NAMPULA
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO
De acordo com o Despacho de 24 de Setembro de 2026, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula e nos termos do nº 1 do artigo 34, nº 4 do art. 31, nº 2 do art. 14, conjugado com o nº 1 do art. 51, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro coadjuvado com o nº 2 art. 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público de contratação pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente aviso para o preenchimento de vagas nas diferentes carreiras de regime especial, diferenciadas e não diferenciadas de saúde, dentre elas, duzentos e trinta (230) Técnicos de Medicina Geral a serem colocados em todos os Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção e Social da Província, os quais são subordinados ao Serviço Provincial de Saúde de Nampula.
Requisitos de candidatura:
1. Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;
- a) Ter nacionalidade Moçambicana;
- b) Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
- c) Ter Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
- d) Ter Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata autenticado;
- e) Ter Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física;
- f) Não ter sido aposentado;
- g) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
- i) Curriculum Vitae.
2. Os Documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado.
3. A Selecção dos candidatos para o concurso de público de contratação será efectuada através de Avaliação documental, prova escrita, prova prática e entrevista profissional conforme os critérios de avaliação definidos para cada área de formação profissional, nos termos da Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho.
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
- a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que procede com a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique
- b) Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província
- c) Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei nº 7/2019, de 34 de Maio
- d) Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro – que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- e) Decreto nº 32/2023, de 5 de Junho – que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro – que aprova as Normas de funcionamento na Administração Pública;
- g) Lei nº 10/2026, de 29 de Junho – que procede com a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro;
- h) Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações profissionais exigidas para o presente concurso público;
- i) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por três (3) anos, a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso.
Nampula, aos 30 de Setembro de 2026
Validade: 30 de Outubro de 2026
A Directora do Serviço
Munira Abubakar Bin Abudou
(Médica de Clínica Geral Principal)