Doze (12) Vagas para Docentes: N1- N2 e N3

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA DE MONAPO

AVISO N.º 02/GDM/SDEJT-MONAPO/2026

De acordo com o despacho de 16 de Março de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado por via de substituição, para o provimento de 12 vagas, nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redacção constante no n.º 1 do Artigo 51 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, alínea a) do Artigo 4 e o n.º 1 do Artigo 5, ambos do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, do n.º 1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, e do n.º 2 do Artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 2 de Março a 3 de Abril de 2026.

1. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 12 vagas, sendo 1 para Docente N4, Classe U, Escalão 1, 6 para Docente N3, Classe E, Escalão 1 e 5 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:

A ser colocado na escola dos Professores de Ensino Primário que se subordina ao SDEJ de Monapo.

As 3 vagas de Docentes de N3 serão absorvidas em função dos suplentes do BR N.º 147 de 4 de Agosto de 2025.

As 3 vagas de Docentes de N1 serão absorvidas em função dos suplentes do BR N.º 147 de 4 de Agosto de 2025.

Áreas/disciplinas indicadas no anúncio para Docente N1:

2. Requisitos Gerais

• Ser de nacionalidade moçambicana;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
• Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata; e
• Ter situação militar regularizada.

3. Admissão ao Concurso

A admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Monapo, instruídos dos seguintes documentos:

a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Monapo;

b) 2 Cópias do B.I ou Certidão de nascimento anexado do Talão do BI autenticados;

c) 3 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;

d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;

e) 2 Cópias de NUIT;

f) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;

g) 1 Curriculum Vitae;

h) 1 NIB Bancário; e

i) 2 Fotos tipo passe.

Os concorrentes, numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados.

4. Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 10 de Março. Ela versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução N.º 4/1990, de 27 de Junho, Decreto N.º 30/2001, de 15 de Outubro, para além da matéria relacionada com a carreira, disciplina e da cultura geral.

5. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina do SDEJT e em outros locais de estilo dentro do Distrito, com todo o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

6. Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

7. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 16 de Março a 14 de Abril de 2026, e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30 horas da última data, nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Monapo, na Repartição de Recursos Humanos.

Monapo, aos ____ de Março de 2026

O Director do Serviço Distrital
Faruk Sualei Jamal Mussa
(Dirigente N1)