Tribunal Administrativo abre Concurso Público para 20 Escriturários Judiciais de 3.ª (m/f)

O Tribunal Administrativo da República de Moçambique torna público que está aberto um Concurso Público de Ingresso para o preenchimento de 20 vagas na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Escriturário Judicial de 3.ª.

O concurso decorre por 30 dias, contados a partir da data da publicação do aviso.

Vagas Disponíveis

• 20 Vagas – Assistente de Oficial de Justiça (Escriturário Judicial de 3.ª)

Requisitos de Admissão

Os candidatos devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser cidadão moçambicano;
• Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuir, no mínimo, a 12.ª classe ou habilitação equivalente;
• Ter concluído, com aproveitamento, curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
• Reunir os demais requisitos legais para ingresso no Aparelho do Estado.

Métodos de Selecção

O processo de selecção será composto por:

• Avaliação curricular;
• Entrevista profissional.

Nota: Apenas os candidatos aprovados em cada fase transitam para a fase seguinte.

Formação Específica

Os candidatos aprovados deverão frequentar um curso de formação específica, organizado pelo Tribunal Administrativo. A conclusão com aproveitamento é obrigatória para o ingresso na carreira.

Documentos Necessários

Os candidatos devem apresentar requerimento dirigido à Presidente do Tribunal Administrativo, acompanhado dos seguintes documentos:

• Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
• Certificado de habilitações literárias autenticado;
• Declaração, sob compromisso de honra, de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
• Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão ao concurso;
• Fotocópia autenticada do NUIT ou declaração comprovativa do Número Único de Identificação Tributária;
• Atestado médico comprovativo de sanidade mental e capacidade física compatíveis com as funções;
• Curriculum Vitae actualizado.

Local de Submissão

As candidaturas devem ser entregues em envelope lacrado na:

Secretaria do Tribunal Administrativo
Praça da Independência, n.º 1117
Cidade de Maputo

Horário de atendimento:

• Segunda a sexta-feira
• Das 07h30 às 15h00

Publicação dos Resultados

As listas dos candidatos admitidos, excluídos e aprovados serão afixadas:

• Na vitrina do Tribunal Administrativo;
• Nos Tribunais da Jurisdição Administrativa, Fiscal e Aduaneira;
• No portal oficial do Tribunal Administrativo.

Validade do Concurso

O concurso será válido por 3 anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Prazo de Candidatura

Até 22 de Agosto de 2026.

Local: Maputo, Moçambique.