O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) pretende recrutar para o seu projecto um (1) Consultor para Elaboração da Nota Conceitual de Revisão da Política do Ambiente, Lei Quadro do Ambiente e Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental. (Concurso NP 59/IC/PERS/2021)

Introdução

O Governo de Moçambique, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) recebeu um financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Economia Rural Sustentável (PERS). O Projecto será executado por vários ministérios liderados pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) em estreita coordenação com o Ministério da Terra e Ambiente (MTA) e Ministério do Mar Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e pretende aplicar parte desses fundos para pagamento elegível do contrato que resulte da contratação de uma consultoria com vista a elaboração de uma nota conceitual para a revisão da Politica Nacional do Ambiente, Lei-Quadro do Ambiente e Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental. O FNDS convida consultores elegíveis interessados a submeterem as suas manifestações de interesse com vista a realização da consultoria para elaboração de uma nota conceitual para a revisão da Politica Nacional do Ambiente, Lei-Quadro do Ambiente e Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental. Passados mais de 25 anos, a Politica e Lei-Quadro do Ambiente ficaram desfasados da realidade que regulamentam por uma combinação de factores, nomeadamente a emergência de temas ambientais como a crise climática e a perda acentuada de biodiversidade que dominam a agenda ambiental global; o surgimento de novos conceitos de gestão ambiental resultados de protocolos e convenções internacionais de que Moçambique é signatário; a Transformação económica do País, marcada pelo crescimento dos sectores de hidrocarbonetos transição de usos de terra de subsistência para usos comerciais (i.e., incluindo agricultura) com forte tendência de transformação da natureza; produção legislativa fragmentada para dar resposta a estes novos desafios.

Objectivo

O objectivo principal da consultoria é elaborar una nota conceitual para a revisão da Política Nacional do Ambiente, lei-Quadro do Ambiente e Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental.

Requisitos

Perfil do consultor individual

• Ter Grau Universitário avançado (Mestrado ou Doutoramento) em Direito Ambiental ou em áreas afins;
• Mínimo de quinze (15) anos de experiência relevante na área de Gestão Ambiental e Social;
• Possuir boa capacidade de análise, pensamento estratégico e redacção;
• Domínio da legislação moçambicana relevante, incluindo entre outras, ambiente, avaliação de impacto ambiental, mudanças climáticas, biodiversidade, florestas, terras e ordenamento do território;
• Experiencia de trabalho na elaboração de políticas/legislação ambiental com o governo e outros actores;
• Experiência/exposição comprovada na aplicação de padrões ambientais e socias internacionais, exigências das convenções e tratados relacionados ao meio ambiente, mudanças climáticas, etc. ractificados por Moçambique;
• Experiência comprovada na preparação, condução e supervisão/liderança de projectos de alto risco ou estudos de avaliação de impacto ambiental e social elaborados ao abrigo da legislação ambiental nacional e internacional;
• Proficiência em Português.

Exigências

• Carta de Candidatura;
• Curriculum Vitae.

Nota:  O Consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no “Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários IPF”, datado de julho de 2016, revisto em novembro de 2017 e agosto de 2018, o método de contratação será consultor Individual (IC). Os consultores interessados e elegíveis, poderão obter os Termos de Referência ou esclarecimentos adicionais no endereço abaixo indicado, de segunda a sexta-feira, das 8.00 ás 15.00 horas, a partir de 22 de Novembro de 2021. As manifestações de interesse deverão ser enviadas em envelopes claramente identificados com a referência do Concurso acima indicada.

Processo de Candidatura

Endereço: Praça dos Heróis, Caixa Postal-1106, Rés-do-chão Edificio do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Email: procurement@fnds.gov.mz

Validade: 07/12/2021

Local: Maputo