O Salário Mínimo em Moçambique de 2010 a 2025
Introdução
Em Moçambique, o salário mínimo não é um valor único nacional, mas sim definido por setores de atividade económica, refletindo as particularidades de cada ramo. Este sistema, estabelecido através de negociações tripartidas entre o Governo, os sindicatos e as associações patronais na Comissão Consultiva do Trabalho, visa adaptar os vencimentos às condições específicas de cada setor, como a agricultura, a indústria extractiva ou os serviços financeiros. Os ajustes anuais são geralmente aprovados por diploma ministerial e entram em vigor a 1 de abril, baseando-se numa fórmula que considera a variação do custo de vida, o crescimento do PIB e um parâmetro de negociação. Desde 2008, Moçambique é o único país africano a adotar explicitamente esta fórmula matemática para os reajustes periódicos.
Ao longo do período de 2010 a 2025, os salários mínimos registaram aumentos nominais, mas o seu valor real foi afetado pela inflação, que atingiu picos significativos, como 26,35% em novembro de 2016. Em termos gerais, os salários mínimos em Moçambique mantiveram-se baixos em comparação com outros países africanos, com valores médios em dólares PPP (paridade do poder de compra) inferiores à mediana continental. Em 2023, o salário mínimo médio situava-se nos 138 dólares americanos, posicionando o país no grupo intermédio (entre 100 e 200 dólares). No entanto, observou-se uma tendência de declínio real dos salários entre 2015 e 2022, devido à inflação e a ajustes insuficientes para manter o poder de compra.
Este artigo analisa a evolução dos salários mínimos por setores, com base em dados oficiais e relatórios internacionais, destacando os valores chave de 2010 a 2024 e as perspetivas para 2025.
Evolução Histórica dos Salários Mínimos (2010-2024)
Embora os salários sejam setoriais, para ilustrar a tendência geral, pode-se utilizar como referência os valores médios ou representativos do setor industrial transformador, que frequentemente servem de proxy em compilados internacionais. A tabela abaixo resume esta evolução, com valores em meticais moçambicanos (MZN) e equivalentes em dólares americanos (USD), baseados em dados harmonizados. Note-se que estes números refletem um valor médio nacional estimado e não capturam as variações setoriais completas.
| Ano | Valor em MZN | Valor em USD |
|---|---|---|
| 2010 | 2.497,0 | 73,5 |
| 2011 | 3.100,0 | 106,6 |
| 2012 | 3.585,0 | 126,4 |
| 2013 | 3.943,0 | 131,0 |
| 2014 | 4.400,0 | 140,3 |
| 2015 | 4.815,0 | 120,4 |
| 2016 | 5.200,0 | 82,5 |
| 2017 | 5.695,0 | 89,6 |
| 2018 | 6.620,0 | 109,7 |
| 2019 | 7.000,0 | 111,9 |
| 2020 | 7.000,0 | 100,8 |
| 2021 | 7.450,0 | 113,8 |
| 2022 | 7.945,0 | 124,4 |
| 2023 | 8.747,5 | 136,9 |
| 2024 | 9.497,5 | 148,6 |
Esta tabela mostra um crescimento nominal constante, com um aumento médio anual de cerca de 8-10% em muitos anos. Contudo, o valor real diminuiu em períodos de alta inflação, como entre 2015 e 2022, onde Moçambique integrou o grupo de 18 países africanos de rendimento médio com quedas significativas no poder de compra dos salários mínimos. Os ajustes foram realizados pelo menos cinco vezes desde 2015, o que coloca o país entre os mais regulares no continente africano em termos de atualizações.
Salários Mínimos por Setores: Exemplos de 2010 e 2024
Para uma visão mais detalhada, examinemos os valores setoriais em dois pontos chave: 2010 (início do período) e 2024 (o mais recente aprovado, em vigor até novas negociações).
Em 2010 (efetivo a partir de 1 de abril, publicado no Boletim da República)
- Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura: 1.681,50 MZN (exceção para indústria do açúcar: 1.712,00 MZN)
- Pescas (industrial e semi-industrial): 2.200,00 MZN
- Pescas (Kapenta): 2.090,00 MZN
- Indústria de Extração de Minerais: 2.400,00 MZN
- Indústria Transformadora: 2.500,00 MZN
- Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água: 2.662,00 MZN
- Construção: 2.550,00 MZN
- Atividades de Serviços Não Financeiros: 2.550,00 MZN
- Atividade Financeira: 3.500,00 MZN
Estes valores representaram aumentos retroativos a 1 de abril de 2010, num contexto de recuperação pós-crise financeira global.
Em 2024 (efetivo a partir de 1 de abril, conforme o Instituto Nacional de Segurança Social)
- Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Silvicultura: 6.338,00 MZN
- Pesca Industrial e Semi-Industrial: 6.531,79 MZN
- Pesca de Kapenta: 4.941,68 MZN
- Indústria Extractiva (Grandes Empresas): 14.183,80 MZN
- Indústria Extractiva (Médias Empresas – Pedreiras e Areais): 7.700,00 MZN
- Indústria Extractiva (Micro e Pequenas Empresas – Salinas): 6.335,70 MZN
- Indústria Transformadora: 9.497,50 MZN
- Indústria Transformadora (Panificação): 6.800,00 MZN
- Indústria Transformadora (Caju): 6.278,21 MZN
- Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água (Grandes Empresas): 11.625,00 MZN
- Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água (Pequenas e Médias Empresas): 9.433,30 MZN
- Construção Civil: 8.000,00 MZN
- Atividades de Serviços Não Financeiros: 9.560,00 MZN
- Serviços Não Financeiros (Hoteleira, Turismo e Similares): 8.900,00 MZN
- Serviços Não Financeiros (Segurança Privada): 8.190,00 MZN
- Serviços Não Financeiros (Retalhistas de Combustíveis): 9.204,00 MZN
- Atividades de Serviços Financeiros (Seguradoras e Bancos): 17.881,32 MZN
- Atividades de Serviços Financeiros (Micro-Finanças): 15.741,29 MZN
Comparando 2010 e 2024, observa-se um aumento nominal médio de cerca de 3-4 vezes na maioria dos setores, com a indústria extractiva a registar os maiores ganhos devido ao boom dos recursos naturais. No entanto, a inflação acumulada erodiu parte destes ganhos.
Fatores Influenciadores e Ajustes
Os salários mínimos em Moçambique são influenciados pela inflação, pelo crescimento económico (particularmente nos setores extractivos) e por negociações sociais. Entre 2010 e 2020, os ajustes foram regulares, mas a pandemia de COVID-19 em 2020-2021 estabilizou os valores em alguns setores. Em 2023, os reajustes variaram entre 200 e 1.000 MZN, refletindo pressões inflacionárias. A Confederação das Associações Económicas (CTA) e os sindicatos, como a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM), desempenham papéis chave, com propostas que consideram o custo da cesta básica.
Perspetivas para 2025
Em 2025, as negociações foram adiadas para agosto devido a desafios económicos, como a inflação persistente e a pressão sobre os orçamentos familiares. Os sindicatos propõem um salário mínimo universal de 42.000 MZN, argumentando que este valor seria ideal para cobrir necessidades básicas, face aos atuais salários que variam entre 4.941 MZN (pesca de Kapenta) e 17.881 MZN (bancos). Até agosto de 2025, o Governo e o setor privado iniciaram discussões, mas não há aprovação final. Projeções indicam que o salário mínimo agrícola poderá atingir 6.500 MZN até ao final do ano. Se aprovado, um salário universal representaria uma reforma significativa, alinhando Moçambique com tendências africanas de simplificação dos sistemas salariais.
Conclusão
De 2010 a 2025, os salários mínimos em Moçambique evoluíram de valores modestos, como 1.681 MZN na agricultura em 2010, para níveis mais elevados em 2024, como 14.183 MZN na indústria extractiva, refletindo o crescimento económico mas também os desafios da inflação e da desigualdade setorial. Embora os ajustes regulares tenham ajudado a manter algum equilíbrio, o declínio real do poder de compra destaca a necessidade de reformas. Para 2025, as negociações em curso poderão introduzir mudanças substanciais, promovendo maior equidade laboral no país.
